Direito Tributário.

O que fazemos

Assessoramos empresas e pessoas físicas no planejamento tributário, na defesa administrativa e judicial de autuações e na recuperação de créditos tributários.

Planejamento Tributário

Analisamos a carga tributária do cliente e identificamos oportunidades legais de redução, com foco especial na reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).

  • Revisão do regime tributário (Simples, Presumido, Real)
  • Planejamento para a transição ao IBS e CBS
  • Holding familiar com fins tributários e sucessórios
  • Reorganização societária com eficiência fiscal

Contencioso Tributário Administrativo

  • Impugnação de autos de infração (federal, estadual e municipal)
  • Recursos ao CARF e Tribunais Administrativos
  • Parcelamentos e transação tributária
  • Exclusão do Simples Nacional — defesa e recurso

Contencioso Tributário Judicial

  • Mandado de segurança tributário
  • Ação anulatória e declaratória
  • Embargos à execução fiscal
  • Exceção de pré-executividade
  • Ação de repetição de indébito

Recuperação de Créditos Tributários

  • Levantamento e compensação de créditos de PIS/COFINS
  • Revisão de ICMS, ISS e IOF pagos indevidamente
  • Tese do Século (exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS)